Secretaria de Cultura e Economia Criativa lança edital FAC Brasília Multicultural II – 2022

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC) publicou, hoje (28 de julho de 2022), o edital de chamamento público nº 18/2022 FAC Brasília Multicultural II – 2022. O objetivo do edital é promover a descentralização da execução dos projetos e a democratização no acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Cultura do DF – FAC. O edital prevê ainda mecanismos de inclusão para Pessoas com Deficiência (PCDs), além da reserva de vagas para agentes culturais que possuem 60 anos ou mais.

Os projetos inscritos no edital poderão concorrer a 01 das vagas distribuídas entre 2 (duas) categorias contempladas no edital, a saber:


1 – CULTURA EM TODO CANTO

 Os projetos inscritos nesta categoria, poderão propor quaisquer formatos, atividades ou ações, contemplando as diversas etapas da cadeia produtiva, desde que envolvam uma ou mais áreas culturais mencionadas no item 1.1 do edital.

Buscando descentralizar a execução de recursos e ampliar, diversificar e democratizar a oferta cultural no Distrito Federal, promovendo o intercâmbio e a difusão cultural nas regiões do Distrito Federal, os projetos culturais selecionados e apoiados deverão ser realizados em uma das macrorregiões abaixo relacionadas:

I – Gama; Santa Maria e Park Way;

II – Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Cruzeiro, Vila Telebrasília e Vila Planalto;

III – Taguatinga; Águas Claras; Vicente Pires; Guará e Arniqueira;

IV – Recanto das Emas; Riacho Fundo I e Riacho Fundo II;

V – Planaltina; Fercal; Sobradinho I e Sobradinho II;

VI – Itapoã; Varjão; Paranoá; São Sebastião e Jardim Botânico;

VII – Estrutural; Brazlândia; S.I.A;

VIII – Samambaia; Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol;

Com o objetivo de garantir a descentralização dos recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Cultura, em relação ao agente cultural proponente do projeto, será exigido que ele resida obrigatoriamente na mesma macrorregião para qual apresente o projeto, requisito esse que deverá ser comprovado através da apresentação de comprovante atualizado de residência (até 90 dias), em nome do proponente do projeto.

 O valor total desta categoria no Edital é de R$ 18.400.000,00 (dezoito milhões quatrocentos mil reais), que está dividido entre oito Áreas (Macrorregiões) e duas linhas de apoio:

As distribuições das vagas por macrorregiões e linhas de apoio, os valores máximos por projeto definidos para cada uma das linhas de apoio  e a quantidade de vagas reservadas estão detalhadas no Anexo I do Edital.


2 – CULTURA DE TODO JEITO

 Os projetos inscritos nesta categoria, poderão propor ações de publicação, pesquisa cultural, manutenção de grupos artísticos e grupos carnavalescos, manutenção de espaços culturais, ações de qualificação, e ações de formação, ações de Qualificação/Profissionalização, ações de qualificação específicas para profissionais da área técnica (bastidores), eventos (festas, mostras e festivais), Circulações externas  e, por fim, Projetos Educativos para os Museus, a saber: Museu Nacional, Museu Vivo da Memória Candanga, Museu do Catetinho, Centro Cultural Três Poderes e Espaço Oscar Niemeyer, Memorial dos Povos Indígenas e Museu de Arte de Brasília.

O valor total desta categoria no Edital é de R$ 12.900.000,00 (doze milhões novecentos mil reais).

As distribuições das vagas por Área, os valores máximos por projeto definidos para cada uma das Áreas e a quantidade de vagas reservadas estão detalhadas no Anexo II do Edital.


Reserva de vagas

Há 02 (dois) tipos reserva de vagas:

I) aos agentes culturais com deficiência – sendo considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

II) aos agentes culturais com 60 (sessenta) anos ou mais, já completos no momento da inscrição do projeto.


ATENÇÃO: 

Só poderão participar deste edital os proponentes, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com registro já concedido e válido no momento da inscrição, no Cadastro de Entes e Agentes Culturais do Distrito Federal (CEAC), mantido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.

Os proponentes interessados em realizar inscrição, renovação ou cumprimento de diligência no Cadastro de Entes e Agentes Culturais – CEAC terão de apresentar a solicitação até, no máximo, 08 de agosto de 2022.


Serviço

INSCRIÇÕES: Formulário de Inscrição online – clique aqui

FAC Multicultural
Inscrições: 28 de julho de 2022 à 16 de agosto de 2022, até às 18h.

Valor total disponibilizado por meio do edital: R$ 31.300.000,00 (trinta e um milhões e trezentos mil reais).

Veja abaixo o edital FAC Multicultural II e a descrição da Categorias:

Edital FAC Multicultural II – 2022

Anexo I – Categoria Cultura em Todo Canto

Anexo II – Categoria Cultura de Todo Jeito

Anexo III – Formulário de Inscrição online

Anexo IV – Planilha Orçamentária – versão Office – versão LibreOffice

Anexo V – Plano de Pesquisa – versão Office – versão LibreOffice

Anexo VI – Plano de Curso Oficina – versão Office – versão LibreOffice

Anexo VII – Modelos de Declarações PJ e PF – versão Office – versão LibreOffice

Anexo VIII – Modelo de Declaração de Residência PF – versão Office – versão LibreOffice

ARQUIVOS ÚTEIS:

Espelho do Formulário de Inscrição PF – clique aqui

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