RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAIS MULTICULTURAL I e II DE 2022

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF, por meio da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, torna público o resultado preliminar da Etapa de Habilitação dos Editais: Edital nº 04/2022 – FAC Brasília Multicultural I e Edital nº 18/2022 – FAC Brasília Multicultural II.

Nesta etapa, é realizada a verificação dos documentos que foram exigidos nas disposições finais do resultado final da seleção (certidões e declarações).

Veja aqui o resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital nº 04/2022 – FAC Brasília Multicultural I

Veja aqui o resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital nº 18/2022 – FAC Brasília Multicultural II

Os agentes culturais proponentes de projetos identificados na publicação como “INABILITADOS”, podem, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Distrito Federal, considerando-se o primeiro dia útil posterior à publicação, apresentar recurso contra o resultado preliminar da etapa de habilitação, com a manifestação formal quanto à análise
da documentação (certidões/declarações) apresentada.

Os recursos poderão ser enviados a partir do dia 23 de janeiro de 2023 até às 23:59h do dia 01 de fevereiro de 2023, por meio de preenchimento de formulário de online, disponível no link abaixo:

ATENÇÃO: SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O ÚLTIMO RECURSO ENVIADO!

Formulário – Recurso Edital nº 04/2022 – FAC Brasília Multicultural I (INABILITADOS)

Formulário – Recurso Edital nº 18/2022 – FAC Brasília Multicultural II (INABILITADOS)

Nos termos do Parágrafo Único, Art. 44-A do Decreto nº 38.933/2018, não será permitida a juntada de documentos (certidões/declarações) adicionais nem alterações dos documentos já apresentados.

Também não serão considerados recursos genéricos e sem fundamentação.