Secretaria de Cultura e Economia Criativa lança edital FAC Apresentações On-Line 2020

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC) publicou, nesta segunda-feira (06/04), o edital Apresentações On-Line 2020 do Fundo de Apoio à Cultura do DF. O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura, com ações a serem disponibilizadas exclusivamente em ambiente virtual, considerando os segmentos artísticos e culturais relacionados no Art.4° do Decreto 38.933/2018, como medida de enfrentamento e contingenciamento da epidemia da doença infecciosa viral respiratória e, com objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Distrito Federal, promovendo a democratização no acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo e fomentando novas oportunidades culturais neste momento de dificuldades impostas pela crise sanitária mundial.

A previsão é que sejam investidos R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais) em no mínimo 104 projetos.  Assim, serão oferecidas 55 vagas para ações de qualificação básica e formação, 37 para montagem de espetáculos ou mostras on-line, 10 para festivais on-line, e duas para websérie ou webcanal.

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Cadastro de Usuário Externo

A adesão da Secretaria de Cultura ao Sistema Eletrônico de Informação garante modernização com conforto e agilidade. Agora agentes culturais podem acompanhar seus processos (abertos a partir de 2018) online, pelo computador ou até mesmo celular. É simples, rápido e ágil.

O vídeo a seguir ensina o passo a passo para que se realize o cadastro de Usuário Externo e tenha acesso a tudo que acontece com o processo.

Acesse este link e cadastre-se!

Sobre o SEI

Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Trata-se também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PEN proporciona a integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal e objetiva a melhoria no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do público usuário e redução de custos.

Principais características e facilidades do SEI

  • Portabilidade: 100% Web e pode ser acessado por meio dos principais navegadores do mercado: Internet Explorer, Firefox e Google Chrome;
  • Acesso Remoto: em razão da portabilidade já mencionada, pode ser acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS da Apple e Android do Google). Isto possibilita que os usuários trabalhem a distância;
  • Acesso de usuários externos: gerencia o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos;
  • Controle de nível de acesso: gerencia a criação e o trâmite de processos e documentos restritos e sigilosos, conferindo o acesso somente às unidades envolvidas ou a usuários específicos;
  • Tramitação em múltiplas unidades: incorpora novo conceito de processo eletrônico, que rompe com a tradicional tramitação linear, inerente à limitação física do papel. Deste modo, várias unidades podem ser demandadas simultaneamente a tomar providências e manifestar-se no mesmo expediente administrativo, sempre que os atos sejam autônomos entre si;
  • Funcionalidades específicas: controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, inspeção administrativa, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, entre outros;
  • Sistema intuitivo: estruturado com boa navegabilidade e usabilidade.

ATUALIZADO: 2016 começa com Consulta Pública sobre a Lei de Incentivo à Cultura

Cinco documentos que regulamentam a LIC-DF estão em consulta até dia 28 de janeiro no Participa.br

Foto da peça Abigail e a Girafa

A peça Abigail e a Girafa (foto), o Porão do Rock, o São João do Cerrado, o 4º CurtaBrasília foram alguns dos eventos realizados com recursos da LIC em 2015. (Foto: Diego Bressani/divulgação)

 

Está aberta para contribuições na internet a primeira etapa da consulta pública sobre as normas da LIC, a Lei de Incentivo à Cultura do DF. Criada em 2013, a Lei de Incetivo a Cultura do DF – LIC regula a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Distrito Federal mediante isenção fiscal. Através dessa lei, parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura do Distrito Federal – SEC.

Em 2015, foram mais 29 projetos aprovados e executados com apoio da LIC, que teve ampliação do volume de recursos previstos de R$12 milhões para R$ 18 milhões. Com aumento de 11 empresas para 20 empresas habilitadas, 100% dos projetos aprovados conseguem captação.

Entre as conquistas estão também a criação do Banco de Propostas, um banco de projetos culturais para consulta direta das empresas Incentivadoras Culturais. Após o cadastro inicial de mais de 270 propostas culturais de interessados em receber incentivo via LIC, foi realizada a primeira Rodada de Negócios da LIC, que aproximou empresas de projetos por elas selecionados. Dos 19 projetos apresentados, quatro já obtiveram a Carta de Intenção e se inscreveram na LIC.

A Lei nº 5.021/13, o Decreto 35.325/14, a Resolução nº 5 do Conselho de Cultura do Distrito Federal e as Portarias abaixo são os marcos legais da LIC.

  1. Portaria SEC nº 36/14 (Regras de habilitação de empresas)
  2. Portaria Conjunta SEC/SEF nº 01/2014 (Estabelece as regras para abatimento fiscal)
  3. Portaria SEC nº 27/15 (Regras de apresentação de projetos culturais na LIC 2015)
  4. Portaria Conjunta SEF/SEPLAG nº 02/15 (Volume de recursos para a Política de Incentivo à Cultura em 2015)

Neste primeiro passo da consulta pública, os interessados poderão comentar o texto da portaria que institui as regras para apresentação de projetos culturais via lei de incentivo, sugerindo alterações para o ano de 2016. A consulta fica aberta até dia 10 de janeiro até dia 28 de janeiro.

Captura de tela mostrando as 3 trilhas de discussão - FAC, Plano de Cultura e LIC - no site Participa.br

 Já são mais de 200 membros contribuindo nas consultas públicas na comunidade CulturaDF no Participa.br.

Assim como as consultas do FAC e do Plano de Cultura do DF, realizadas ao longo de 2015, a consulta sobre a LIC-DF será realizada na comunidade CulturaDF, dentro da plataforma Participa.br. Para comentar, é preciso ser membro da comunidade. (Clique aqui para fazer seu cadastro no Participa.br e depois aqui para entrar na comunidade.) Os interessados podem aproveitar e contribuir também na segunda etapa da consulta sobre o Plano de Cultura do DF, também aberta até dia 10 de janeiro.

Para saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura do DF, acesse a seção Perguntas Frequentes aqui no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural.

 

IX Encontro de Gestores de Fomento e Incentivo Cultural encerra calendário 2015

O IX Encontro de Gestores de Fomento e Incentivo Cultural teve a presença de representantes de 9 estados, além do MinC.

O IX Encontro de Gestores de Fomento e Incentivo Cultural teve a presença de representantes de 9 estados, além do MinC.

Gestoras e gestores culturais de nove estados brasileiros se reuniram em Belo Horizonte no último fim de semana para o IX Encontro Nacional de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura. Essa foi a última reunião de 2015 da rede de gestores, que pretende, através do compartilhamento de experiências e debates temáticos, qualificar as políticas de incentivo e fomento (leis de incentivo e fundos de cultura) existentes no Brasil.

A Secretaria de Cultura de Minas Gerais foi a anfitriã, e recebeu os gestores de Secretarias de Estado da Cultura da Bahia, Maranhão, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além representantes do Ministério da Cultura. O Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural Thiago Leandro compareceu representando a Secretaria de Cultura do DF.

Na programação, painéis sobre a Lei Cultura Viva e Marcos Regulatórios da Cultura, sobre Concentração e Territorialidade, e sobre o Observatório de Fomento. O painel de encerramento, sobre “Espaços Culturais Incentivados”, aconteceu em Brumadinho, seguido de uma visita ao Instituto Inhotim, sede de um dos mais importantes acervos de arte contemporânea do Brasil e considerado o maior centro de arte ao ar livre da América Latina.

Os gestores também reservaram tempo para debater o Modelo de Seleção e Instrumentos de Ajuste, a partir da experiência do Governo de São Paulo e de outros estados. Dentre as decisões administrativas resultantes da reunião, ficou acordado que o Distrito Federal, na figura do subsecretário Thiago Leandro, continua responsável pela coordenação executiva da Rede até o próximo ano.

A Rede Nacional de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura foi formada em novembro de 2013, na ocasião da III Conferência Nacional de Cultura. Entre seus objetivos, destacam-se o estabelecimento de um ambiente permanente de diálogo, a sistematização de dados e geração de indicadores e a solidificação de uma agenda constante no campo do fomento à cultura no Brasil. Os oito encontros anteriores foram realizados no Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás e Paraíba. O próximo encontro está agendado para março de 2016, e a expectativa é que seja realizado em Florianópolis.

Leia mais:

Encontro de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura encerra com encaminhamentos para 2015 (junho/2015)

VII Encontro Nacional de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura acontece em Brasília (maio/2015)

Criada a Rede Brasileira de Gestores de Incentivo e Fomento à Cultura (novembro/2013)