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SECEC publica alterações na Portaria N.º 488, que disciplina o Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC)

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Foi publicada nesta quarta-feira, 05 de maio de 2021, alterações na Portaria N.º 488, de 10 de dezembro de 2019, que Disciplina o Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC).

Veja aqui a portaria que regulamenta o Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC) com as alterações

O Cadastro de Entes e Agentes Culturais, mais conhecido como CEAC, é um cadastro de artistas, produtores e entidades culturais do DF, mantido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Além de ser uma fonte de informação para mapeamento da cadeia produtiva na cultura local, o CEAC habilita o artista a concorrer aos editais de apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Continuar lendo →

Secretaria de Cultura e Economia Criativa lança edital FAC Apresentações On-Line 2020

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A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC) publicou, nesta segunda-feira (06/04), o edital Apresentações On-Line 2020 do Fundo de Apoio à Cultura do DF. O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura, com ações a serem disponibilizadas exclusivamente em ambiente virtual, considerando os segmentos artísticos e culturais relacionados no Art.4° do Decreto 38.933/2018, como medida de enfrentamento e contingenciamento da epidemia da doença infecciosa viral respiratória e, com objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Distrito Federal, promovendo a democratização no acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo e fomentando novas oportunidades culturais neste momento de dificuldades impostas pela crise sanitária mundial.

A previsão é que sejam investidos R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais) em no mínimo 104 projetos.  Assim, serão oferecidas 55 vagas para ações de qualificação básica e formação, 37 para montagem de espetáculos ou mostras on-line, 10 para festivais on-line, e duas para websérie ou webcanal.

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Cadastro de Usuário Externo

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A adesão da Secretaria de Cultura ao Sistema Eletrônico de Informação garante modernização com conforto e agilidade. Agora agentes culturais podem acompanhar seus processos (abertos a partir de 2018) online, pelo computador ou até mesmo celular. É simples, rápido e ágil.

O vídeo a seguir ensina o passo a passo para que se realize o cadastro de Usuário Externo e tenha acesso a tudo que acontece com o processo.

Acesse este link e cadastre-se!

Sobre o SEI

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Trata-se também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PEN proporciona a integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal e objetiva a melhoria no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do público usuário e redução de custos.

Principais características e facilidades do SEI

  • Portabilidade: 100% Web e pode ser acessado por meio dos principais navegadores do mercado: Internet Explorer, Firefox e Google Chrome;
  • Acesso Remoto: em razão da portabilidade já mencionada, pode ser acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS da Apple e Android do Google). Isto possibilita que os usuários trabalhem a distância;
  • Acesso de usuários externos: gerencia o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos;
  • Controle de nível de acesso: gerencia a criação e o trâmite de processos e documentos restritos e sigilosos, conferindo o acesso somente às unidades envolvidas ou a usuários específicos;
  • Tramitação em múltiplas unidades: incorpora novo conceito de processo eletrônico, que rompe com a tradicional tramitação linear, inerente à limitação física do papel. Deste modo, várias unidades podem ser demandadas simultaneamente a tomar providências e manifestar-se no mesmo expediente administrativo, sempre que os atos sejam autônomos entre si;
  • Funcionalidades específicas: controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, inspeção administrativa, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, entre outros;
  • Sistema intuitivo: estruturado com boa navegabilidade e usabilidade.