Nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal esclarece que:

a)   Conforme publicado em nota anterior, o remanejamento financeiro decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar  nº 894 na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no último dia 27 de fevereiro, não altera a legislação específica do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), assim como o montante dos recursos previstos nas leis e decretos que regulamentam o Fundo.

b) Em reunião do governador Rodrigo Rollemberg com os secretários da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Cultura, no último dia 3 de março, foi definido um cronograma de pagamento dos editais de 2014, dividido em três blocos.

c) O primeiro teve início no dia 4 de março, e inclui os editais  –  Prêmio Cássia Eller – Gravação de CD, Prêmio Cassiano Nunes – Impressão de Livros, Revistas e Catálogos e Prêmio Dulcina de Moraes – Montagem de Espetáculos, totalizando, aproximadamente,  R$ 10 milhões. O segundo bloco – referente ao edital de Difusão e Circulação, cujo valor é de R$ 14,5 milhões, será pago em 14 de maio. A última etapa de pagamentos, orçada em R$ 17,4 milhões, será liberada em 14 de junho.

d) Montantes financeiros relacionados a projetos orçados em menos de R$ 80 mil serão depositados integralmente nas contas dos proponentes. No caso de projetos que ultrapassam este valor, conforme previsto nos editais, 40% do valor do orçamento fica temporariamente bloqueado, aplicado em um fundo. Após comprovação da conclusão da fase de pré-produção, mais 30% são liberados, ficando a liberação dos 10% restantes condicionada à comprovação da execução da contrapartida e do objeto do projeto.

e) O parcelamento dos pagamentos é uma exigência dos órgãos de controle, que alegam a necessidade do cumprimento do previsto no Decreto 34.598/2010, art. 64, quanto versa sobre contratos, e veda o pagamento antecipado para esse tipo de despesa.

f) Os editais de 2015 estão previstos para serem lançados em junho deste ano, após consulta pública para discutir as melhorias e os ajustes necessários.

Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal

Nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal esclarece que:

a)    O remanejamento financeiro decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar na Câmara Legislativa do Distrito Federal na última sexta-feira (27) não altera a legislação especifica do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), assim como o montante dos recursos previstos nas leis e decretos que regulamentam o fundo;

b)   A medida não compromete o pagamento dos editais de 2014. O processo de empenho continua sendo realizado normalmente, conforme cronograma previamente estabelecido. Os processos de pagamento dos projetos contemplados nos três primeiros editais de 2014 (Cássia Eller, Dulcina de Moraes e Cassiano Nunes) já foram iniciados e os primeiros contemplados receberão os recursos nos próximos dias.

c)    Amanhã, terça-feira, 3 de março, haverá uma reunião na governadoria, para consolidar o cronograma de pagamento dos demais editais de 2014,  que deverão ser finalizados até o mês de junho de 2015;

d)    A Secretaria de Cultura está empenhada no processo de negociação e fará, amanhã, às 15h, também na governadoria, uma reunião entre lideranças de Estado e representantes do movimento cultural, para debater as reivindicações da categoria;

e)    Os editais de 2015 estão previstos para serem lançados em junho deste ano, após consulta pública para discutir as melhorias e os ajustes necessários.

 

Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal