Conhecendo o CEAC

O Cadastro de Entes e Agentes Culturais, mais conhecido como CEAC, é um cadastro de artistas, produtores e entidades culturais do DF,mantido pela Secretaria de Estado de Cultura. Além de ser uma fonte de informação para mapeamento da cadeia produtiva na cultura local, o CEAC habilita o artista a concorrer aos editais de apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Para se inscrever no CEAC, o agente/instituição cultural deve preencher um formulário e protocolar junto à Secretaria de Cultura juntamente com a documentação descrita no link abaixo:

Formulário para solicitação de primeiro CEAC (Pessoa física ou jurídica) – Word

Formulário para solicitação de primeiro CEAC (Pessoa física ou jurídica) – PDF

A lista de documentos deve ser escolhida de acordo com a situação (Cadastro de Pessoa Física ou Cadastro de Pessoa Jurídica).

Pessoa Física:

01 Cópia da cédula de identidade;

02 Cópia do CPF ou documento que contenha o CPF;

03 Currículo atualizado, documentos comprobatórios da atuação na área e portfólio atualizado. (Exemplos: fotos, catálogos, reportagens de jornais e revistas, folders, cartazes e publicações que comprovem a capacidade técnica necessária para desenvolvimento das atividades artísticas e culturais relacio¬nadas à área na qual pretende inscrever-se);

04 Prova de residência ou domicílio no Distrito Federal atual e de 02 (dois) anos atrás.

 Pessoa Jurídica:

01 Cópia dos atos constitutivos registrados em cartório: estatuto ou contrato social atualizado;

02 Cópia do CNPJ;

03 Cópia da cédula de identidade do representante legal da pessoa jurídica;

04 Termo de investidura no cargo do representante legal da pessoa jurídica;

05 Portfólio atualizado e documentos comprobatórios que comprovem o desempenho de atividades artísticas e culturais compatíveis com o objeto da inscrição no Distrito Federal, tais como fotos, catálogos, reportagens de jornais e revistas, folders, cartazes e publicações;

06 Prova de estabelecimento ou funcionamento da pessoa Jurídica no Distrito Federal atual e de 02 (dois) anos atrás;

Atenção!

O cadastro pode ser solicitado durante o ano todo, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e é totalmente gratuito.

Porém, nos períodos que antecedem o lançamento de editais de apoio do FAC, a Comissão Permanente de Cadastramento poderá definir uma data limite de novos cadastros para aqueles que desejarem concorrer ao edital em questão. Essa data limite é estabelecida em função do prazo necessário para análise do pedido, que deve ser finalizado antes da abertura de inscrição para o edital de apoio financeiro.

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