Arquivos Úteis

Redação Consolidada do Regulamento do FAC após alterações do Decreto 36.629/15, que altera o Decreto 34.785, de 2013. Confira publicação no DODF.)

DECRETO Nº 34.785/13 – Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à cultura e o Regimento Interno do Conselho de Administração do FAC.

LEI COMPLEMENTAR No 267 – Dispõe sobre a criação de Programa de Apoio à Cultura – PAC.

RESOLUÇÃO no. 3_2016 (Conexão FAC) – Normatiza os procedimentos para a classificação e seleção de projetos aptos a serem premiados e receberem auxílio financeiro do FAC para a aquisição de passagens e diárias para participação de agentes ou grupos artísticos e culturais em eventos nacionais e internacionais e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 5_2015 – Dispõe sobre a aplicação do art. 79 c/c o art. 80 do Anexo I do Decreto 34.785/2013 e dá outras providências

Regimento Interno do Conselho de Cultura

2 ideias sobre “Arquivos Úteis

    • Renato,
      O FAC é um dos poucos fundos do país que permite contratos com pessoa Física. Leia o Decreto 31.414/10 disponível na página “Arquivos úteis”.

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