CAFAC

 ℹ️  Sobre o CAFAC:

O Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura (CAFAC), criado pela Lei Complementar n° 267, de 15 de dezembro de 1999, é órgão de deliberação coletiva de 2° grau, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF), e tem por finalidade administrar os recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

De acordo a Portaria Nº 145, de 25 de Maio de 2018, o Conselho de Administração do FAC é instância paritária, composta por representantes da sociedade civil e do Poder Público. É responsável pelos procedimentos de seleção de propostas de projetos apoiados, acompanhamento de projetos apoiados e análise de prestação de informações e eventual aplicação de penalidades nos termos do capítulo VI do Decreto nº 38.933, de 2018.

Composição:

  • Presidente: Carlos Alberto Batista da Silva Júnior
  • Vice-presidente: Diogo de Carvalho Baldacci
  • Representantes do Poder Público: Carlos Alberto Batista da Silva Júnior, Priscila Soares Garcia, Wanderlei José da Silva, Fabrício Nascimento Carrijo e Maria Angela Inácio.
  • Representantes da Sociedade Civil: Johanne Elizabeth Hald Madsen, Diogo de Carvalho Baldacci, Aline Karina de Araujo Dias e Marjorie Nogueira Chaves.
  • Equipe da Secretaria Executiva: Thaise Cajango (Secretária Executiva), Irene Inácio (Assessora), Ricardo Roehe.

Contato:

  • E-mail: cafac@cultura.df.gov.br
  • Telefone: (61) 3325-6221
  • Atendimento ao público (presencial e telefônico): somente no período da tarde (das 14 às 18h) – de acordo com o Memorando Circular Nº 05/2016 – GAB/SEC.

Legislação:

  • Portaria nº 145, de 20/07/2020: altera e acrescenta dispositivos ao regimento interno do CAFAC, aprovado pela Portaria nº 488, de 21 de dezembro de 2018;
  • Portaria nº 488 de 21/12/2018: regimento interno do CAFAC;
  • Portaria nº 145, de 25/05/2018: institui disposições transitórias para o funcionamento e gestão do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) durante o período de implementação do Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal (SAC-DF). Inclui a transferência de algumas atribuições do CCDF (Conselho de Cultura do DF) para o CAFAC;
  • Lei Complementar nº 934, de 07/12/2017: institui a Lei Orgânica da Cultura (LOC) dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal (SAC-DF);
  • Lei nº 4.585, de 13/07/2011: dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;
  • Lei Complementar nº 267, de 15/12/1999: criação do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura (CAFAC);
  • Decreto nº 38.933, de 15/03/2018: regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.

 


📌Nota: é de responsabilidade dos beneficiários dos projetos o acompanhamento de suas solicitações. Sempre são enviadas mensagens eletrônicas (email) com as decisões do CAFAC, mas a fim de acelerar a troca de informações, publicamos aqui nessa página os resultados de cada reunião (tipicamente nas 48 horas posteriores) – ver abaixo na seção “Reuniões passadas”.

 


⚠️ Avisos gerais:

17/09/2020:
– publicado o resultado da 16ª Reunião Ordinária (ver abaixo em “Reuniões passadas”).

HISTÓRICO:

15/09/2020:
– pauta da 16ª Reunião Ordinária de 2020 atualizada.

10/09/2020:
– publicada a pauta da 16ª Reunião Ordinária de 2020 (ver abaixo em “Reuniões”).

09/09/2020:
– agenda de reuniões atualizada;
– a 16ª Reunião Ordinária, prevista para 11/09, foi adiada para 16/09;
– no dia 11/09 será realizada a 3° Reunião Extraordinária.

31/08/2020:
– durante a realização da 2ª Reunião Extraordinária e após estudar sobre o tema das solicitações, o Conselho de Administração do FAC decidiu por continuar a análise dos respectivos processos – pendentes da 15ª Reunião Ordinária – na ocasião da próxima reunião (16ª Reunião Ordinária, prevista para 11 de setembro);
– em votação ocorrida à 15ª Reunião Ordinária, foi escolhido como novo vice-presidente do CAFAC o conselheiro Diogo de Carvalho Baldacci.

28/08/2020:
– publicado o resultado da 15ª Reunião Ordinária (ver abaixo em “Reuniões passadas”).
OBSERVAÇÃO: por motivos de força maior, alguns processos continuarão sendo analisados na 2ª Reunião Extraordinária (em 31 de agosto, segunda-feira). O resultado definitivo será publicado na terça-feira, dia 1º de setembro.

26/08/2020:
– publicada a pauta da 15ª Reunião Ordinária de 2020 (ver abaixo em “Reuniões”).

13/08/2020:
– publicado o resultado da 14ª Reunião Ordinária (ver abaixo em “Reuniões passadas”);
– conforme PORTARIA Nº 148, DE 22 DE JULHO DE 2020 (publicada no DODF nº 139 de 24/07/2020), foram designadas como integrantes titulares do CAFAC, como representantes da Sociedade Civil, Aline Karina de Araujo Dias e Marjorie Nogueira Chaves.

11/08/2020:
– publicada a pauta da 14ª Reunião Ordinária de 2020 (ver abaixo em “Reuniões”).

03/08/2020:
– publicado o resultado da 13ª Reunião Ordinária (ver abaixo em “Reuniões passadas”);
– a próxima reunião ordinária será realizada dia 12/08/2020.

30/07/2020:
– a 13ª Reunião Ordinária do CAFAC foi remarcada. Será realizada hoje (30/07/2020) a tarde por videoconferência.

17/07/2020:
– publicado o resultado da 12ª Reunião Ordinária (ver abaixo em “Reuniões passadas”);
– publicadas previsões para as próximas reuniões do CAFAC (ver abaixo em “Reuniões”).

15/07/2020:
– publicada a pauta da 12ª Reunião Ordinária de 2020.

02/07/2020:
– atualizado o resultado da 11ª Reunião Ordinária.

01/07/2020:
– publicado o resultado da 11ª Reunião Ordinária;
– a próxima reunião do CAFAC está prevista para o dia 16/07/2020.

25/06/2020:
– publicada a pauta da 11ª Reunião Ordinária de 2020 (ver abaixo, em “Pautas”).

19/06/2020:
– publicado o resultado da 10ª Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Reuniões Passadas”);
– atualizado o resultado da 9ª Reunião Ordinária;

15/06/2020:
– publicada a pauta da 10ª Reunião Ordinária de 2020 (ver abaixo, em “Pautas”).

02/06/2020:
– publicado o resultado da 9ª Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Reuniões Passadas”);
– definidas datas para as próximas reuniões ordinárias (e extraordinária) – ver abaixo em “Reuniões”.

27/05/2020:
– atualizado o resultado da 8ª Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Reuniões Passadas”);
– publicada a pauta da 9ª Reunião Ordinária de 2020 (ver abaixo, em “Pautas”).

18/05/2020:
– publicado o resultado da 8ª Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Reuniões Passadas”).

13/05/2020:
– a 8ª Reunião Ordinária de 2020 será no dia 15/05/2020. A pauta foi publicada abaixo (seção “Pautas”).

04/05/2020:
– publicado o resultado da 7ª Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Reuniões Passadas”);
– a próxima reunião do CAFAC está prevista para o dia 14/05/2020.

29/04/2020:
– publicada a pauta da 7ª Reunião Ordinária de 2020 (ver abaixo, em “Pautas”);
– A reunião está prevista para o dia 30/04/2020 (quinta-feira), às 14h30min, por videoconferência.

23/04/2020:
– conforme PORTARIA Nº 101, DE 16 DE ABRIL DE 2020 (publicada no DODF nº 74 de 20/04/2020), o conselheiro João Miguel Gonzaga Souza será substituído pela senhora Maria Ângela Inácio, como membro titular, representante do poder público, do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura (CAFAC).

17/04/2020:
– publicado o resultado da 6ª Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Reuniões Passadas”);
– a próxima reunião do CAFAC está prevista para o dia 30/04/2020.

14/04/2020:
– a 6ª Reunião Ordinária será realizada no dia 16/04/2020 (quinta-feira), por videoconferência. A pauta será publicada em breve.

31/03/2020:
– publicado o resultado da 5ª Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Reuniões Passadas”);
– a 6ª Reunião Ordinária está prevista para o dia 14/04/2020;

25/03/2020:
– Considerando a atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19), as Reuniões Ordinárias presenciais do CAFAC estão suspensas. Serão realizadas por videoconferência.
– Nesse momento, só serão analisados processos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Em relação aos processos físicos, não será possível analisá-los.
– Publicada a pauta da 5ª Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Pautas”);
– A reunião será realizada no dia 27/03/2020 (sexta-feira), às 14h, por videoconferência.

13/03/2020:
– publicada resultado da 4ª Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Reuniões Passadas”);
– a 5ª Reunião Ordinária está prevista para o dia 26/03/2020;
– definidas as data das 6ª e 7ª Reuniões ordinárias: 14 e 28 de abril.

13/02/2020:
– publicado resultado da 3º Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Reuniões Passadas”);
– definida a data das 4ª e 5ª Reuniões Ordinárias: 11 e 24 de março.

11/02/2020:
– conforme PORTARIA Nº 37, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 (publicada no DODF nº 29, de terça-feira, 11 de fevereiro de 2020), a presidência do CAFAC é agora exercida pelo Sr. Carlos Alberto Batista da Silva Júnior, representante do poder público e membro titular do Conselho.

10/02/2020:
– publicada pauta da 3ª Reunião Ordinária (ver abaixo em “Pautas”).

06/02/2020:
– publicado resultado da 2º Reunião Ordinária (ver abaixo, em “Reuniões Passadas”);
– definida a data da 3ª Reunião Ordinária: 12 de fevereiro.

 


📝 Reuniões:

Previsões para as próximas Reuniões do CAFAC:

  • 17ª Reunião Ordinária – 28 de setembro (segunda-feira) – pauta em elaboração;
  • 18ª Reunião Ordinária – 13 de outubro (terça-feira) – pauta em elaboração;
  • 19ª Reunião Ordinária – 29 de outubro (quinta-feira) – pauta em elaboração;
  • 20ª Reunião Ordinária – 13 de novembro (sexta-feira) – pauta em elaboração;
  • 21ª Reunião Ordinária – 01 de dezembro (terça-feira) – pauta em elaboração;
  • 22ª Reunião Ordinária – 16 de dezembro (quarta-feira) – pauta em elaboração;

As reuniões tipicamente acontecem às 14h00, na sala Pompeu de Souza (1º andar da Secec-DF, em frente à escadaria).
Considerando a atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19), as Reuniões Ordinárias presenciais do CAFAC estão suspensas. Serão realizadas por videoconferência.
Nesse momento, só serão analisados processos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Em relação aos processos físicos, não será possível analisá-los.
Observação: as Reuniões Extraordinárias NÃO são abertas ao público, reservadas exclusivamente para membros do CAFAC, para tratar de assuntos internos e administrativos, sem relatoria e análise de pareceres de projetos em execução ou em fase de prestação de contas.

 


⌛ Reuniões passadas:
Confira abaixo as pautas e os resultados das reuniões.

📅 ANO 2020:

📅 ANO 2019:


📅 ANO 2018:

As solicitações para a próxima Reunião Ordinária do CAFAC, prevista para Janeiro/2019, devem ser protocoladas até o dia 17/12/2018.


📅 ANO 2017:


📅 ANO 2016:


📅 ANO 2015:


📅 ANO 2014:


📅 ANO 2013:

 

Secretaria Executiva do CAFAC @ 2020.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *