Nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal esclarece que:

a)   Conforme publicado em nota anterior, o remanejamento financeiro decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar  nº 894 na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no último dia 27 de fevereiro, não altera a legislação específica do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), assim como o montante dos recursos previstos nas leis e decretos que regulamentam o Fundo.

b) Em reunião do governador Rodrigo Rollemberg com os secretários da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Cultura, no último dia 3 de março, foi definido um cronograma de pagamento dos editais de 2014, dividido em três blocos.

c) O primeiro teve início no dia 4 de março, e inclui os editais  –  Prêmio Cássia Eller – Gravação de CD, Prêmio Cassiano Nunes – Impressão de Livros, Revistas e Catálogos e Prêmio Dulcina de Moraes – Montagem de Espetáculos, totalizando, aproximadamente,  R$ 10 milhões. O segundo bloco – referente ao edital de Difusão e Circulação, cujo valor é de R$ 14,5 milhões, será pago em 14 de maio. A última etapa de pagamentos, orçada em R$ 17,4 milhões, será liberada em 14 de junho.

d) Montantes financeiros relacionados a projetos orçados em menos de R$ 80 mil serão depositados integralmente nas contas dos proponentes. No caso de projetos que ultrapassam este valor, conforme previsto nos editais, 40% do valor do orçamento fica temporariamente bloqueado, aplicado em um fundo. Após comprovação da conclusão da fase de pré-produção, mais 30% são liberados, ficando a liberação dos 10% restantes condicionada à comprovação da execução da contrapartida e do objeto do projeto.

e) O parcelamento dos pagamentos é uma exigência dos órgãos de controle, que alegam a necessidade do cumprimento do previsto no Decreto 34.598/2010, art. 64, quanto versa sobre contratos, e veda o pagamento antecipado para esse tipo de despesa.

f) Os editais de 2015 estão previstos para serem lançados em junho deste ano, após consulta pública para discutir as melhorias e os ajustes necessários.

Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal

2 ideias sobre “Nota de esclarecimento

  1. Outra questão que não foi abordada até agora é sobre o edital do Bloco IV de Manutenção de grupos e Espaços, sabemos que existe a verba direcionada dentro do valor destinado ao FAC, porque até agora não foi publicado nada?
    Qual é a previsão para a publicação da primeira etapa de resultado, o de admissibilidade??
    Qual a previsão para a liberação dessa verba??

    Obr.

  2. E quantos ao projetos de editais de 2013 ou anteriores que não foram pagos por que os proponentes aguardavam aprovação da prestação de contas ou resolução de outras pendências? Entram em quais dos 3 blocos?