Prestação de Contas: Manual e Informações Importantes

Com a publicação do Decreto 34.785/2013, que aprovou o novo Regulamento Interno do FAC, em 4 de Novembro de 2013, passou a ser possível, aos projetos de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) apresentar prestação de contas em um formato simplificado, que dá maior importância ao projeto cultural do que aos recibos e comprovantes de pagamento.

A fim de facilitar a execução do projeto e a prestação de contas, a Gerência de Prestação de Contas do Fundo de Apoio à Cultura desenvolveu uma planilha que se aplica, tanto aos projetos que devem apresentar prestação de contas completa, quanto simplificada, bem como Manual de Apoio na elaboração das respectivas contas.

No Manual, além dos procedimentos para o preenchimento da planilha, constam os documentos obrigatórios a serem apresentados em cada caso e observações relevantes acerca de , por exemplo, recibos e notas fiscais.

Arquivos:

Planilha de Prestação de Contas

Manual da Prestação de Contas 2014

 

21 ideias sobre “Prestação de Contas: Manual e Informações Importantes

  1. Prezados,

    Qual é a conta do FAC que o item “comprovação de recolhimento, à conta do FAC, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do término de vigência do contrato, do saldo dos recursos recebidos, quando o for o caso;” faz referência?

    Att.,

  2. A minha panilha de conciliação bancaria está dando erro no campo SALDO DEVEDOR, aparecendo #VALOR!, não efetuando os cálculos que seriam automáticos, aluma dica e sugestão?

  3. Boa tarde,
    Por favor tenho uma dúvida quanto a prestação de contas:
    Essas planilhas que foram disponibilizadas
    Nova Planilha Orçamentária- Aba 1
    Conciliação Bancária- Aba 2
    Encaminhamos a cada relatório bimestral ou apenas na prestação de contas final?

    • Cara Mirella,

      O post diz a quais casos se aplicam a prestação de contas simplificada. Projetos com valor inferior a R$ 120.000,00, que, no momento da publicação do Decreto, ainda não tinha o prazo para prestar contas iniciado.

  4. Boa tarde,
    Quanto a prestação de contas para os projetos abaixo de 120 mil reais.
    O relatório financeiro que é a segunda página do relatório de atividades bimestral, continuamos a envia-lo, deixando de preencher o campo de nota fiscal?ou apenas ignoramos?
    Na nova Planilha de Prestação de Contas, existe uma planilha orçamentária.Minha dúvida é:
    Encaminho junto com o relatório bimestral ou apenas na prestação final?

    Grata

    • Cara Mirela,

      Seria interessante, desde o início, o proponente enviar a nova planilha de prestação de contas. Ela auxilia o proponente a executar seu projeto e nos ajuda a ter uma noção do andamento quanto aos pagamentos. Talvez seja melhor preencher tal planilha do que a do relatório. No entanto, a escolha fica a cargo do proponente a escolha.

  5. Bom dia! Estão me cobrando uma prestação de contas de um projeto feito em 2006. Já fiz a solicitação de documentos necessários para resolver a questão, já liguei, enviei email para o Sr. Adão e nao obtenho resposta! Vcs estão me cobrando coisas seguindo a legislação vigente, oque está errado! E necessário olhar o edital de 2006 bem como a lei da época! Estou querendo resolver, mas não consigo! Demoraram 8 anos pra me cobrar, existem dois relatórios diferentes no processo, e não consigo resolver a questão! Será que vão demorar mais 8 anos pra me entregar uma simples cópia de documentos? O que e meu direito! Por favor, o responsável por essa área, vamos resolver?
    PROCESSO Nº: 150.001.214/2006
    BENEFICIÁRIA: ANDREA BORBA
    Projeto: A excêntrica vida de Draga Laviola.
    Grata
    Andrea Borba

  6. Bom dia FAC,
    Na aba 2 – Conciliação Bancária, posso preencher o campo cheque com mais de uma informação? Pois os pagamentos de determinada função podem ser feitos em diferentes momentos dentro da execução, gerando mais de um cheque para a mesma função.
    E quanto a vigência dos contratos, contamos a data da assinatura ou a data do deposito do recurso para definir a vigência do projeto?

  7. Bom dia, com referencia às alterações de ficha técnica, orçamentária e utilização de rendimentos a partir do decreto, continuam a ser solicitadas aos conselheiros ou apenas comunicadas aos executores??
    Att.,

  8. Referente ao valor de R$ R$ 120.000,00 , vale o valor do contrato liberado pelo FAC ou o valor do contrato + aplicações?