SECEC Convoca Pareceristas para Atuarem nos Editais do FAC

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC) comunica que nesta quarta-feira (28.7), foi publicada no DODF a Portaria 121/2021 com a designação dos profissionais que irão compor as comissões de julgamento específica que atuarão nas análises técnicas e de mérito cultural dos projetos inscritos na seleção de que trata o Edital nº 14/2020 – FAC Visual Periférico 2020 e o Edital nº 6/2021 – FAC Brasília Multicultural, do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal – FAC.

A partir da publicação da Portaria, os especialistas convocados terão prazo de cinco dias úteis, a partir desta quarta-feira (28.7), para apresentar os documentos necessários listados nos itens 10.1 e 10.2 do Edital de Credenciamento nº 10/2021, desta forma, devem ser apresentados os seguintes documentos:

I) Certidão negativa de débitos, expedida pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; link

II) Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do contratado, ou outra equivalente, na forma do art. 29, inciso III da Lei nº 8.666/1993; (EMITIR NO SEU ESTADO E MUNICÍPIO DE DOMICÍLIO)

III) Certidão negativa de débito de tributos e contribuições federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal; link

IV) Certidão negativa de débitos trabalhistas. link

V) Comprovante de cadastro no Sistema Eletrônico de Informação – SEI; link

VI) Declaração de que: (MODELO)

a) Não há interesse, direto ou indireto, mediato ou imediato, por si ou qualquer de seus parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 2º grau, no projeto cultural que será analisado;

b) Não participou como colaborador na elaboração do projeto cultural, e não faz parte da constituição da instituição proponente e tais situações também não ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2º grau;

c) Não está litigando judicial ou administrativamente com o proponente de proposta cultural ou respectivo cônjuge ou companheiro.

ATENÇÃO:

  • Todos os documentos descritos acima devem ser enviados até o dia 03/08/2021;
  • O parecerista que não cumprir o prazo estabelecido referente à apresentação dos documentos terá a convocação anulada e, por conseguinte, serão convocados suplentes;
  • Os documentos relacionados acima devem ser enviados para o e-mail “

    pareceristas.fac@cultura.df.gov.br”.

  • Não é necessário enviar os documentos novamente, caso já tenha enviado todos via e-mail.
  • Para a contratação, é necessário que sejam apresentados todos os documentos, e dentro do prazo determinado, portanto, solicitamos que verifiquem se no e-mail a ser enviado constam TODOS os documentos.

 Dúvidas podem ser encaminhadas para:

E-mail: pareceristas.fac@cultura.df.gov.br

Telefones: (61) 3325-1030 ; (61) 99171-1026 (WhatsApp)