Edital FAC Gravação 2018 – 2° Bloco de inscrições – Resultado Final

O Fundo de Apoio à Cultura torna público o Resultado Final de Mérito Cultural dos projetos inscritos entre os dias 21 de agosto e 10 de setembro de 2018 no Edital n° 12/2018 – FAC Gravação, Registro e Distribuição em Música.

Veja aqui o resultado final da seleção.

Os agentes culturais proponentes de projetos contemplados devem observar atentamente as disposições finais, item 2 do resultado.

As análises dos recursos apresentados em relação ao resultado preliminar de mérito cultural podem ser solicitadas, a partir de segunda-feira (1/7/2019), por meio do e-mail selecao.sufic@cultura.df.gov.br.

Veja aqui a publicação do resultado no DODF.

Conforme consta na publicação de resultado final, os ofícios direcionados ao BRB solicitando promover a abertura de conta corrente em nome do(a) beneficiário(a) serão disponibilizados através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, portanto é necessário que todos os contemplados efetuem cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI para posteriormente ter acesso de forma digital ao seu processo referente ao projeto contemplado.

Faça aqui seu cadastro como usuário externo no SEI

Após efetuar o cadastro, o(a) beneficiário(a) será notificado(a) através de e-mail para que acesse seu processo e efetue a impressão de ofício que deverá ser apresentado em uma agência do Banco de Brasília-BRB para abertura de conta corrente específica para o projeto.

Veja aqui tutorial com orientação sobre como realizar o cadastro e acessar o seu processo através do SEI.

Mais:

Listagem de Documentos para comprovação da regularidade jurídica e fiscal:

PESSOA FÍSICA

I – inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

II – Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

III – Certidão Negativa de Débitos com o Distrito Federal;

IV – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

V – declaração, sob as penas da lei, de que se trata de obra própria ou de domínio público, ou, ainda, de utilização autorizada ao proponente pelo autor ou pelo órgão de direitos autorais competente;

VI – declaração formal, sob as penas da lei, de que não é servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e que não possui vínculo de parentesco até o terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do Distrito Federal ou do Conselho de Administração do FAC, bem como com servidores da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

Obs. No caso de obras firmadas em coautoria deverá ser apresentada declaração dos coautores de que estão cientes e que autorizam e cedem o uso da obra para o projeto ou iniciativa, a ser apoiada pelo Fundo de Apoio à Cultura.

Baixe aqui os modelos de declarações:

 

PESSOA JURÍDICA

I –  inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, emitidas no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil

II – atos constitutivos, nos casos de pessoa jurídica com fins lucrativos, ou contrato social, nos casos de organizações da sociedade civil;

III – Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal;

IV – Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

V – Certidão Negativa de Débitos com o Distrito Federal;

VI – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS;

VII – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

VIII – declaração expressa, sob as penas da lei, de que a pessoa jurídica não emprega trabalhadores nas situações descritas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República;

IX – declaração formal, sob as penas da lei, de que nenhum de seus sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores é servidor vinculado à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, nem possui vínculo de parentesco até o terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do Distrito Federal, do Conselho de Administração do FAC ou da comissão de julgamento que atuou na etapa de análise técnica e de mérito cultural, bem como com servidores da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;

Obs. Poderá ser apresentada pelo(a) beneficiário(a) uma única declaração que contenha todos os requisitos definidos nos itens VIII e IX.

Baixe aqui os modelos de declarações: