Resultado Final – FAC Audiovisual – Edital n° 2/2017

Foi publicado nesta segunda-feira (29/01) no DODF, o resultado final do Edital de Audiovisual 2017 do FAC. Através do edital a Secretaria de Cultura injetará R$ 22.702.543,10 em 71 projetos no Distrito Federal.

Para o secretário de Cultura, Guilherme Reis, o setor do audiovisual no DF tem se destacado em todo o país e também ganhado o mundo. “É incrível como toda a cadeia deste segmento têm crescido e se profissionalizado. Os resultados são visíveis. E o FAC desempenha papel central para impulsionar esta atividade”, diz o secretário.

Os proponentes contemplados na seleção deverão no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar a partir do dia 15 de fevereiro de 2018, entregar no Protocolo Geral da Secretaria de Cultura, SCTN, Via N2, Anexo do Teatro Nacional, os documentos exigidos no item 2 da publicação.

Os beneficiários que possuem projetos em execução tem 30 dias,também a contar de quinta-feira (15/02/2018), para apresentarem a prestação de contas final, sob pena de decair do direito de celebrar o contrato de concessão de apoio financeiro.

Os pareceres das análises dos recursos pelo Conselho de Cultura estarão disponíveis para consulta a partir de terça-feira (30/1) no balcão de atendimento do FAC.

Conforme consta nos itens 2.2 e 2.3 da publicação de resultado final, os ofícios direcionados ao BRB solicitando promover a abertura de conta corrente em nome do(a) beneficiário(a) será disponibilizado através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, portanto é necessário que todos os contemplados efetuem cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI para posteriormente ter acesso de forma digital ao seu processo referente ao projeto contemplado.

Faça aqui seu cadastro como usuário externo no SEI

Após efetuar o cadastro, o beneficiário será notificado através de e-mail para que acesse seu processo e efetue a impressão de ofício que deverá ser apresentado em uma agência do Banco de Brasília-BRB para abertura de conta corrente específica para o projeto.

Em breve será disponibilizado aqui no site tutorial com orientação sobre como realizar o cadastro e acessar o seu processo através do SEI.

Confira:

Mais:

Listagem de Documentos para comprovação da regularidade jurídica e fiscal:

PESSOA FÍSICA

I – certidão negativa de débitos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal;

II – certidão negativa de débito de tributos e contribuições federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

III – certidão de distribuição (ações cíveis), expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

IV – certidão negativa de débitos trabalhistas;

V – declaração, sob as penas da lei, de que se trata de obra própria ou de domínio público, ou, ainda, de utilização autorizada ao proponente pelo autor ou pelo órgão de direitos autorais competente;

VI – declaração formal, sob as penas da lei, de que não é servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e que não possui vínculo de parentesco até o terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do Distrito Federal ou do Conselho de Administração do FAC, bem como com servidores da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

Obs. No caso de obras firmadas em coautoria deverá ser apresentada declaração dos coautores de que estão cientes e que autorizam e cedem o uso da obra para o projeto ou iniciativa, a ser apoiada pelo Fundo de Apoio à Cultura.

PESSOA JURÍDICA

Documentos exigidos para PESSOA FÍSICA relacionados nos itens I, II, III, IV, e V, mais:

I – certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

II – prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social;

III – prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

IV – estatuto ou contrato social em que conste a atual composição societária da pessoa jurídica;

V – ata de eleição da diretoria;

VI – declaração expressa, sob as penas da lei, de que a pessoa jurídica não emprega trabalhadores nas situações descritas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República;

VII – declaração formal, sob as penas da lei, de que nenhum de seus sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores é servidor vinculado à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, nem possui vínculo de parentesco até o terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do Distrito Federal ou do Conselho de Administração do FAC, bem como com servidores da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;

VIII – declaração formal, sob as penas da lei, de que nenhum de seus sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores apresentou projetos ou iniciativas para o Fundo de Apoio à Cultura no mesmo exercício fiscal, e que não fará integrar em seus quadros sócio administrador, majoritário, diretor, ou constituirá como procurador pessoa que o tenha feito durante todo o período de vigência do ajuste.

Obs. Poderá ser apresentada pelo proponente uma única declaração que contenha todos os requisitos definidos nos itens VI, VII e VIII.

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