Como proceder em caso de pedido de CEAC “Em diligência”

A Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural informa:

Solicitantes de Cadastro de Ente e Agente Cultural – CEAC (novos ou renovações) que verificam a Lista de CEACs Analisados (veja a lista mais recente) e se deparam com a publicação do seu pedido como “Em diligência” devem:

1) verificar no documento Parecer das Solicitações Analisadas, publicado juntamente com a lista, quais são as pendências verificadas no seu pedido;

2) entregar, em até 5 (cinco) dias corridos (ou seja, fim de semana e feriado também contam), no setor de Protocolo da Secretaria de Cultura:

  • a documentação pendente (listada no Parecer);
  • ofício de encaminhamento à Comissão de Análise de CEACs constando a listagem da documentação que está sendo entregue, nome por extenso do solicitante, data e assinatura [veja um modelo aqui].

“Socorro! Meu nome não está na lista!”

Fique tranquilo. Conforme publicado em nota anterior, todos os pedidos feitos até dia 17 de agosto serão analisados em tempo hábil para o proponente participar do Edital 1/2015 do FAC, caso tenha o pedido de CEAC aprovado. A data limite de divulgação desses resultados é dia 21 de setembro, e até lá haverá publicação semanal das listagens atualizadas. Se o seu nome não apareceu ainda na lista, volte a procurar em uma semana.

“Socorro! Meu CEAC foi deferido parcialmente! O que isso significa?!”

Se o seu pedido foi deferido parcialmente, significa que não foi possível comprovar a atuação, a partir da documentação entregue, em todas as áreas que você solicitou, mas foi possível aprovar o CEAC em pelo menos uma área. Para fins de participação neste Edital 1/2015, é suficiente ter um CEAC em qualquer área para participar com propostas em qualquer área. Saiba mais sobre o Edital 1/2015 do FAC-DF.

Sobre Documentos Obrigatórios

Para melhor orientação quanto a informação dos documentos obrigatórios aos editais do FAC vimos informar:

1. Não se trata de novos documentos, são obrigações previstas na Resolução 03/2012 do Conselho, consta da tabela de pontuação e já foi requerido em 2012. Alertamos para que os proponentes leiam o Decreto 31.414/10 e as resoluções do Conselho de Cultura disponíveis aqui.

2. Nos projetos dos editais Montagem de Espetáculos e Difusão e Circulação das linguagens cênicas e de Criação e Produção na linguagem de Audiovisual deverão constar: roteiro, argumento ou o próprio texto dramatúrgico.

3. Nos projetos do edital de Registro e Memória que objetivem a publicação de obras impressas, deverão ser enviados  até o terceiro dia útil posterior ao final das inscrições o esboço, boneca ou projeto gráfico em meio físico (impresso). O impresso deve ser enviado por correio ou protocolado na Secretaria de Cultura do DF, anexo do Teatro Nacional, via N2, em envelope lacrado constando o nome do proponente, nome do projeto e número da proposta gerado pelo SalicWeb.

4. Nos projetos do edital de Difusão e Circulação deverá ser anexada, para comprovar que se trata de uma montagem já realizada, a Ficha Técnica do espetáculo realizado, folders, cartazes, matérias jornalísticas e outros elementos que comprovem a realização. A Ficha Técnica do projeto proposto deve ser a mesma do projeto realizado e, ainda, o proponente deve declarar no texto do projeto que se trata do mesmo espetáculo preservando os aspectos e elementos da montagem anterior. Caso haja alterações deverão ser elencadas e justificadas.

Abaixo segue lista de verificação de documentos atualizada:

Checkelist (verão atualizada)

Comunicado: Documento Obrigatório

Nos termos da Resolução 3/2012 do Conselho de Cultura do Distrito Federal (aqui), art. 13, § 2º, VIII, IX e X, em virtude da quantidade de questões que têm sido apresentadas sobre o tema, viemos esclarecer a necessidade de apresentar alguns documentos no momento da inscrição dos projetos de Audiovisual, Montagem de Espetáculos, Difusão e Circulação e Registro e Memória, a saber:

a) nos projetos de Montagem de Espetáculos, Difusão e Circulação e Audiovisual, deverá o proponente anexar o roteiro da produção ou argumento;

b) nos projetos relativos à finalidade Impressão, Registro e Memória, se for o caso, deverá o proponente anexar o esboço da obra ou a boneca;

c) nos projetos de Difusão e Circulação, deverá ser anexado o número de integrantes e características do projeto atual em comparação com o original e documentos probatórios.

A ausência de tais documentos inabilita o projeto.

Os proponentes que já enviaram os projetos podem, até o último dia das inscrições, substituir e enviar novos arquivos nos projetos já submetidos à análise.

Complementação:

1. “Roteiro de produção” ou “argumento” neste caso se refere aos textos dramatúrgicos existente. Havendo a obra em si, deverá se anexada. Esse item vale pontos.

2. Sobre a letra c) – trata-se da comprovação que o espetáculo   que está sendo proposto para circular possui os mesmos integrantes que a versão original já que só é possível circular espetáculos já realizados. Caso haja substituições ou alterações deverão ser informadas e justificadas. Ou seja, a ficha técnica do projeto proposto deve ser a mesma do espetáculo originalmente realizado.