Atenção ! Prazo final para entrega de documentação Edital FAC Audiovisual 2016

Atualizado em 10.11.2016

Está chegando ao final o período de entrega de documentos dos projetos contemplados no Edital FAC Audiovisual 2016 – n°1/2016. O prazo é até o dia 11/11/2016.

De acordo com  resultado final da seleção, os proponentes contemplados devem apresentar os documentos relacionados nos itens 3.2 a 3.9 da publicação.

Veja aqui publicação Resultado Final – FAC Audiovisual – Edital n° 1/2016

Dos 43 beneficiários aptos a apresentarem documentação e retirar ofício de abertura de conta, 26 apresentaram toda documentação, inclusive comprovação de abertura de conta, 5 apresentaram documentação de forma incompleta, 6 retiram ofício de abertura de conta mas não entregaram documentação,  e 6 ainda não retiraram ofício e nem apresentaram nenhuma documentação.

Veja aqui a tabela completa.

Estão disponíveis na Secretaria de Cultura os ofícios direcionados ao BRB solicitando promover a abertura de conta corrente em nome do(a) beneficiário(a). Os ofícios podem ser retirados no balcão de atendimento do FAC de Segunda à Sexta das 8h às 12h ou 14h às 18h. A comprovação de abertura de conta, constando, nome do beneficiário, CPF/CNPJ e número da conta, deve ser entregue no Protocolo Geral da Secretaria de Cultura, junto com os demais documentos solicitados nos itens 3.3 a 3.9 da publicação do Resultado Final de Mérito Cultural.

Os beneficiários que possuem projetos em execução devem apresentar até o  dia 11/11 a prestação de contas final, sob pena de decair do direito de celebrar o contrato de concessão de apoio financeiro.

Na hipótese de o beneficiário estar impedido de receber recurso por possuir prestação de contas de benefícios anteriormente recebidos do Fundo de Apoio à Cultura já apresentada e ainda não analisada pelo Conselho de Cultura do Distrito Federal e pelo Conselho de Administração do FAC, o prazo para entrega da documentação relacionada nos itens 3.2 a 3.9 da publicação do resultado final, só será contado a partir da extinção da causa de impedimento.

Resultado Final – FAC Audiovisual – Edital n° 1/2016

Postagem atualizada em 18/10/2016

Foi publicado hoje (11/10) no DODF (veja aqui), o resultado final do Edital de Audivisual 2016 do FAC .

Os proponentes contemplados na seleção estão convocados para, no período entre os dias 13/10/2016 e 11/11/2016, entregarem no Protocolo Geral da Secretaria de Cultura, SCTN, Via N2, Anexo do Teatro Nacional, os documentos relacionados nos itens 3.2 a 3.9 da publicação do Resultado Final de Mérito Cultural.

Os pareceres das análises dos recursos pelo Conselho de Cultura estarão disponíveis para consulta a partir de quinta-feira (13/10) na Secretaria dos Conselhos.

Estão disponíveis na Secretaria de Cultura os ofícios direcionados ao BRB solicitando promover a abertura de conta corrente em nome do(a) beneficiário(a). Os ofícios podem ser retirados no balcão de atendimento do FAC de Segunda à Sexta das 8h às 12h ou 14h às 18h. A comprovação de abertura de conta, constando, nome do beneficiário, CPF/CNPJ e número da conta, deve ser entregue no Protocolo Geral da Secretaria de Cultura, junto com os demais documentos solicitados nos itens 3.3 a 3.9 da publicação do Resultado Final de Mérito Cultural.

Os beneficiários que possuem projetos em execução tem 30 dias, a contar de quinta-feira (13/10/2016), para apresentarem a prestação de contas final, sob pena de decair do direito de celebrar o contrato de concessão de apoio financeiro.

Confira:

Mais:

Listagem de Documentos para comprovação da regularidade jurídica e fiscal:

PESSOA FÍSICA

I – certidão negativa de débitos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal;

II – certidão negativa de débito de tributos e contribuições federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

III – certidão de distribuição (ações cíveis), expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

IV – certidão negativa de débitos trabalhistas;

V – declaração, sob as penas da lei, de que se trata de obra própria ou de domínio público, ou, ainda, de utilização autorizada ao proponente pelo autor ou pelo órgão de direitos autorais competente;

VI – declaração formal, sob as penas da lei, de que não é servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e que não possui vínculo de parentesco até o terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do Distrito Federal ou do Conselho de Administração do FAC, bem como com servidores da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;

* No caso de obras firmadas em coautoria deverá ser apresentada declaração dos coautores de que estão cientes e que autorizam e cedem o uso da obra para o projeto ou iniciativa, a ser apoiada pelo Fundo de Apoio à Cultura.

PESSOA JURÍDICA

Documentos relacionados nos itens I, II, III, IV, e V, mais:

I – certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

II – prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social;

III – prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

IV – estatuto ou contrato social em que conste a atual composição societária da pessoa jurídica, se atualizado após cadastro no CEAC;

V – ata de eleição da diretoria, se ocorrida após cadastro no CEAC;

VI – declaração expressa, sob as penas da lei, de que a pessoa jurídica não emprega trabalhadores nas situações descritas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República;

VII – declaração formal, sob as penas da lei, de que nenhum de seus sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores é servidor vinculado à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, nem possui vínculo de parentesco até o terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do Distrito Federal ou do Conselho de Administração do FAC, bem como com servidores da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;

VIII – declaração formal, sob as penas da lei, de que nenhum de seus sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores apresentou projetos ou iniciativas para o Fundo de Apoio à Cultura no mesmo exercício fiscal, e que não fará integrar em seus quadros sócio administrador, majoritário, diretor, ou constituirá como procurador pessoa que o tenha feito durante todo o período de vigência do ajuste.

*Poderá ser apresentada pelo proponente uma única declaração que contenha todos os requisitos definidos nos itens VI, VII e VIII.

Anunciado resultado do FAC Audiovisual 2016

Conforme divulgado ontem, publicamos hoje no DODF (acesse aqui) o resultado de mérito cultural do Edital 1/2016 (Audiovisual) do Fundo de Apoio à Cultura do DF.

Consolidado como maior fundo de investimento direto em projetos cinematográficos no país, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) anunciou ontem o resultado do edital 1/2016 de Audiovisual. Foram 71 projetos contemplados em 16 linhas de apoio, um grande salto em relação ao edital anterior, de 2014, quando foram apoiados 48 projetos em 9 linhas.

Dos 394 projetos inscritos neste edital, 292 projetos foram habilitados na etapa de admissibilidade e passaram pela segunda etapa, a análise do mérito cultural. Nesta etapa foram atribuídas notas aos projetos de acordo com quesitos de avaliação gerais e específicos descritos no edital de seleção. Os projetos receberão um total de R$ 21.951.353,24, sendo R$ 9,5 milhões provenientes de parceria entre a Secretaria de Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Em 2014, o investimento no audiovisual foi de R$ 17.396.639,75.

Esta foi a primeira vez que a análise de mérito cultural de projetos inscritos em seleção do FAC foi realizada por comissões específicas propostas pelo Conselho de Cultura e designadas pela secretaria. “Este novo formato de análise é um avanço sem precedentes para dar mais transparência e conferir mais rigor a todo o processo de seleção”, avalia o secretário de Cultura, Guilherme Reis.

Segundo ele, isso só foi possível devido a alterações no Regulamento do FAC realizadas através do Decreto 36.629/15, o mesmo decreto que extinguiu a exigência de que os projetos apresentassem três orçamentos para cada item da planilha orçamentária e também facultou a exigência de contrapartidas.

Análise de Mérito – Para analisar os projetos inscritos no Edital de Audiovisual FAC 2016, o Conselho de Cultura do Distrito Federal indicou profissionais de diferentes regiões do Brasil, com notória especialização e comprovada formação na área de audiovisual, para atuarem como membros dos grupos técnicos de avaliação técnica e de mérito cultural. Confira os depoimentos dos pareceristas neste vídeo.

Passado o período de análise preliminar, os pareceristas participaram de encontro, realizado em Brasília, entre os dias 18 e 21 de agosto, para socialização dos projetos analisados, discussões e debates, para logo após emitir o parecer final de avaliação dos projetos. Os membros dos grupos responsáveis pela análise dos projetos inscritos nas linhas de Produção de Longa-metragem – Módulos I e II, Produção de Longa-metragem de Ficção, Complementação de Obra Audiovisual e Comercialização/Distribuição de Longa-metragem também acompanharam a defesa oral dos projetos.

Conforme previsto no item 9.2 do edital, abre-se agora a etapa recursal, ressaltando que os recursos devem apontar de forma objetiva equívocos identificados na análise, não sendo baseados apenas em questões subjetivas, sendo assim não serão considerados aqueles voltados a questionamentos de notas sem fundamentação objetiva. Também não é possível acrescentar quaisquer documentos ou informações nesta etapa.

Os recursos devem ser entregues no setor de protocolo da Secretaria de Cultura, entre os dias 5 de setembro (segunda-feira) e 14 de setembro de 2016 (quarta-feira).

A ficha de análise de mérito cultural do projeto será enviada hoje, a cada proponente, para o e-mail informado no formulário de inscrição. Caso o proponente não receba a ficha em seu e-mail até às 23h59 de hoje (2/9), solicitamos que entre em contato com a Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural através do e-mail selecao.sufic@cultura.df.gov.br.

Acesse: