ATUALIZADO: 2016 começa com Consulta Pública sobre a Lei de Incentivo à Cultura

Cinco documentos que regulamentam a LIC-DF estão em consulta até dia 28 de janeiro no Participa.br

Foto da peça Abigail e a Girafa

A peça Abigail e a Girafa (foto), o Porão do Rock, o São João do Cerrado, o 4º CurtaBrasília foram alguns dos eventos realizados com recursos da LIC em 2015. (Foto: Diego Bressani/divulgação)

 

Está aberta para contribuições na internet a primeira etapa da consulta pública sobre as normas da LIC, a Lei de Incentivo à Cultura do DF. Criada em 2013, a Lei de Incetivo a Cultura do DF – LIC regula a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Distrito Federal mediante isenção fiscal. Através dessa lei, parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura do Distrito Federal – SEC.

Em 2015, foram mais 29 projetos aprovados e executados com apoio da LIC, que teve ampliação do volume de recursos previstos de R$12 milhões para R$ 18 milhões. Com aumento de 11 empresas para 20 empresas habilitadas, 100% dos projetos aprovados conseguem captação.

Entre as conquistas estão também a criação do Banco de Propostas, um banco de projetos culturais para consulta direta das empresas Incentivadoras Culturais. Após o cadastro inicial de mais de 270 propostas culturais de interessados em receber incentivo via LIC, foi realizada a primeira Rodada de Negócios da LIC, que aproximou empresas de projetos por elas selecionados. Dos 19 projetos apresentados, quatro já obtiveram a Carta de Intenção e se inscreveram na LIC.

A Lei nº 5.021/13, o Decreto 35.325/14, a Resolução nº 5 do Conselho de Cultura do Distrito Federal e as Portarias abaixo são os marcos legais da LIC.

  1. Portaria SEC nº 36/14 (Regras de habilitação de empresas)
  2. Portaria Conjunta SEC/SEF nº 01/2014 (Estabelece as regras para abatimento fiscal)
  3. Portaria SEC nº 27/15 (Regras de apresentação de projetos culturais na LIC 2015)
  4. Portaria Conjunta SEF/SEPLAG nº 02/15 (Volume de recursos para a Política de Incentivo à Cultura em 2015)

Neste primeiro passo da consulta pública, os interessados poderão comentar o texto da portaria que institui as regras para apresentação de projetos culturais via lei de incentivo, sugerindo alterações para o ano de 2016. A consulta fica aberta até dia 10 de janeiro até dia 28 de janeiro.

Captura de tela mostrando as 3 trilhas de discussão - FAC, Plano de Cultura e LIC - no site Participa.br

 Já são mais de 200 membros contribuindo nas consultas públicas na comunidade CulturaDF no Participa.br.

Assim como as consultas do FAC e do Plano de Cultura do DF, realizadas ao longo de 2015, a consulta sobre a LIC-DF será realizada na comunidade CulturaDF, dentro da plataforma Participa.br. Para comentar, é preciso ser membro da comunidade. (Clique aqui para fazer seu cadastro no Participa.br e depois aqui para entrar na comunidade.) Os interessados podem aproveitar e contribuir também na segunda etapa da consulta sobre o Plano de Cultura do DF, também aberta até dia 10 de janeiro.

Para saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura do DF, acesse a seção Perguntas Frequentes aqui no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural.

 

IX Encontro de Gestores de Fomento e Incentivo Cultural encerra calendário 2015

O IX Encontro de Gestores de Fomento e Incentivo Cultural teve a presença de representantes de 9 estados, além do MinC.

O IX Encontro de Gestores de Fomento e Incentivo Cultural teve a presença de representantes de 9 estados, além do MinC.

Gestoras e gestores culturais de nove estados brasileiros se reuniram em Belo Horizonte no último fim de semana para o IX Encontro Nacional de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura. Essa foi a última reunião de 2015 da rede de gestores, que pretende, através do compartilhamento de experiências e debates temáticos, qualificar as políticas de incentivo e fomento (leis de incentivo e fundos de cultura) existentes no Brasil.

A Secretaria de Cultura de Minas Gerais foi a anfitriã, e recebeu os gestores de Secretarias de Estado da Cultura da Bahia, Maranhão, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além representantes do Ministério da Cultura. O Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural Thiago Leandro compareceu representando a Secretaria de Cultura do DF.

Na programação, painéis sobre a Lei Cultura Viva e Marcos Regulatórios da Cultura, sobre Concentração e Territorialidade, e sobre o Observatório de Fomento. O painel de encerramento, sobre “Espaços Culturais Incentivados”, aconteceu em Brumadinho, seguido de uma visita ao Instituto Inhotim, sede de um dos mais importantes acervos de arte contemporânea do Brasil e considerado o maior centro de arte ao ar livre da América Latina.

Os gestores também reservaram tempo para debater o Modelo de Seleção e Instrumentos de Ajuste, a partir da experiência do Governo de São Paulo e de outros estados. Dentre as decisões administrativas resultantes da reunião, ficou acordado que o Distrito Federal, na figura do subsecretário Thiago Leandro, continua responsável pela coordenação executiva da Rede até o próximo ano.

A Rede Nacional de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura foi formada em novembro de 2013, na ocasião da III Conferência Nacional de Cultura. Entre seus objetivos, destacam-se o estabelecimento de um ambiente permanente de diálogo, a sistematização de dados e geração de indicadores e a solidificação de uma agenda constante no campo do fomento à cultura no Brasil. Os oito encontros anteriores foram realizados no Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás e Paraíba. O próximo encontro está agendado para março de 2016, e a expectativa é que seja realizado em Florianópolis.

Leia mais:

Encontro de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura encerra com encaminhamentos para 2015 (junho/2015)

VII Encontro Nacional de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura acontece em Brasília (maio/2015)

Criada a Rede Brasileira de Gestores de Incentivo e Fomento à Cultura (novembro/2013)

Coordenador de Formulação de Políticas Públicas da SEC fala sobre Festival de Curtas nas Escolas

Coordenador de Formulação de Políticas Públicas da Secretaria de Cultura Glauber Coradesqui fala sobre mediação em arte e o 1º Festival de Filmes Curta-Metragem nas Escolas Públicas, que tem inscrições até dia 17 de agosto.

O Festival foi lançado no início de julho no Cine Brasília, em uma parceria das Secretarias de Cultura e Educação. Para participar, basta ser aluno da rede pública do Distrito Federal e dispor de um celular com câmera como equipamento. Com o tema A Cara da Cultura em sua Cidade, a iniciativa homenageia o cineasta paraibano Vladimir Carvalho. Os filmes devem ter até cinco minutos de duração, em qualquer gênero cinematográfico, e as inscrições podem ser feitas pelo site da Secretaria de Educação.

A proposta, segundo o subsecretário de Promoção e Difusão Cultural da Secretaria de Cultura, Sérgio Fidalgo, é que os estudantes sejam protagonistas das produções. “É uma maneira de detectar a visão desses jovens sobre a cidade, o que nos ajudará a traçar diretrizes de trabalho em cultura e em educação”, pontuou. Fidalgo também é o coordenador responsável pelo 48º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, que ocorrerá de 15 a 22 de setembro. Durante este Festival, no dia 21 de setembro, serão apresentadas as melhores produções dos alunos, avaliadas por uma comissão com representantes das duas secretarias.

Além de revelar as identidades culturais dos estudantes, o projeto tem o objetivo de aproximar a linguagem audiovisual das escolas. “Criamos um setor específico para arte, mídia e cultura a fim de articular este tipo de iniciativa”, explicou o subsecretário de Educação Básica da Secretaria de Educação, Gilmar Ribeiro. A ideia para as próximas edições é incorporar as programações dos festivais. “O reconhecimento e a visibilidade de apresentarmos esses projetos em um festival como o de Brasília também é emocionante”, completou.

Para fazer as filmagens, devem ser usados celulares, câmeras digitais ou filmadoras, desde que apresentem boa qualidade de imagem e som. Podem participar estudantes do 9º ano do ensino fundamental, ensino médio, educação profissional e educação de jovens e adultos, que concorrerão com produções de até cinco minutos de duração a prêmio nas categorias melhor filme, roteiro, direção, ator, atriz, fotografia e montagem.

Acompanhe o 1º Festival de Curta-Metragem nas Escolas Públicas nas redes sociais.