Consulta Pública – Editais FAC 2016

A Secretaria de Cultura do Distrito Federal inicia o processo de consulta pública dos editais do Fundo de Apoio à Cultura – FAC de 2016 pela plataforma Participa.br. Até o dia 04 de julho, serão recebidas sugestões da sociedade civil a fim de aprimorar o mecanismo de editais e a dimensão de política pública do FAC, bem como ampliar os canais participativos e de transparência do Fundo.

Participe! Comente as minutas online: 

1) Faça sua conta no Participa.br. Se já possui uma conta entre na plataforma (aqui)

2) Entre para a comunidade Cultura DF.

3) Faça seus comentários na consulta online sobre o FAC-DF.

Com maior alcance e mais diversificado, o pacote de editais de 2016 será lançado no mês de julho com linhas inéditas voltadas para a:

 – regionalização do apoio a projetos artísticos e culturais, que garante a realização de  projetos apresentados e realizados por artistas locais em oito macrorregiões do DF;

– promoção de ações transversais que dimensionem a cultura em sua função estruturante no desenvolvimento do DF. Está previsto módulo específico para projetos de cultura e educação, com apoio a oficinas de formação em oito escolas públicas, bem como módulo voltado a projetos que integrem cultura e meio ambiente, com ações destinadas a 14 parques do Distrito Federal;

– promoção de ações de cultura e cidadania, com apoio a projetos voltados para unidades do sistema socioeducativo,  penitenciárias, Casa Abrigo e os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centros POP;

– apoio e valorização a espaços independentes e Pontos de Cultura de todo o DF, que viabilizará a manutenção e a programação dos contemplados por até dois anos;

– promoção de ações voltadas à programação cultural de equipamentos públicos do DF, como espaços culturais no Plano Piloto (Biblioteca Nacional, Centro de Dança, Centro Cultural Três Poderes, Concha Acústica, Museu Nacional e Galeria Athos Bulcão), além do CONIC e o Setor Comercial Sul; redes de Bibliotecas Públicas do DF e equipamentos de Ceilândia, Recanto das Emas, Núcleo Bandeirante e Planaltina;

Além dessas linhas, serão disponibilizadas no Participa.br as minutas dos editais voltados às linguagens artísticas: Dança; Música; Teatro; Culturas Populares; Artesanato; Design e Moda; Patrimônio; Artes Visuais – artes plásticas e fotografia – e Livro, Leitura e Literatura. Os editais deste bloco também irão contemplar projetos de pesquisa e projetos livres, que permitem a inovação por meio de projetos que integrem mais de uma linguagem artística.

Serão mais de R$34 milhões a serem investidos neste bloco de editais que, somados ao edital de audiovisual, que foi o maior na história do Brasil para o segmento (R$12,7 milhões do FAC e R$10 milhões da ANCINE – Agência Nacional de Cinema) e às demais ações e projetos apoiados com recursos do FAC, totalizam o investimento anual de mais R$60 milhões.

Também está prevista uma nova forma de julgamento dos projetos por comissões, gerando mais celeridade, independência e um olhar especializado no julgamento de mérito dos projetos. Para democratizar e ampliar o alcance do FAC nas diversas regiões do DF, serão realizados mutirões de oficinas para obtenção do Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC), quando do lançamento dos editais.

Para o secretário de Cultura, Guilherme Reis, ainda que haja limitações orçamentárias devido à crise nacional instalada, a cultura tem como dever fazer as disputas por políticas estruturantes, que passam pela democratização do acesso à arte e avanços na qualidade de vida da população do DF.

“Em 2015 tivemos o maior volume de pagamentos efetivos dos projetos já realizado nos últimos anos pelo fundo e a nossa expectativa é de que 2016 possamos bater esse recorde, aumentando o alcance e a diversidade”, diz.

O edital foi lançado antecipadamente em relação a ultima edição de 2015, o que permitirá à Secretaria de Cultura adiantar o calendário de finalização dos processos. “Neste ano já conseguimos adiantar os lançamentos em relação ao ano passado, incluindo a consulta pública necessária ao processo de democratização dos recursos. Para o próximo ano, o planejamento é de lançar os editais ainda mais cedo, e a partir daí estabelecer um calendário fixo que possibilitará mais planejamento e programação para os proponentes e também para a secretaria” adianta o subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural, Thiago Rocha.

As ações paralelas de fortalecimento do FAC também estão em curso para o segundo semestre. O programa de promoção, difusão e intercâmbio está em fase de reformulação para ser lançado até setembro. O programa ficará ainda mais abrangente, com apoio à participação de artistas em grandes festivais e eventos internacionais, além de intensificar processos de formação e residências artísticas no Brasil e exterior

Também está previsto para até o fim do ano, o lançamento de editais inéditos de premiação para o reconhecimento e a promoção de ações que valorizem a diversidade e as tradições culturais do DF. 

Editais de Credenciamento do SISCULT abertos a contribuições da sociedade

O Sistema Geral de Contratação Artistica – SISCULT, estabeleceu instrumentos complementares à Lei 8.666/93 e ao PROCAD 393/2008 para facilitar e desburocratizar as contratações artísticas. Ao antecipar a publicação das regras tornou-se possível caracterizar as condições de participação, ampliar a diversificação de contratações e obter estatísticas mais claras do cenário das contratações artísticas do DF. Consequentemente as possibilidades de controle social dos instrumentos públicos ampliam-se e permitem aumentar a transparência em torno das contratações artísticas.

Passados 3 anos desde sua criação, é fundamental uma reavaliação para que possa avançar em diversos aspectos que vão desde a plataforma em si, até alterações na legislação e nas regras de contratação como cachê, rodizio e outros dispositivos.

 

Discutir os editais de credenciamento do SISCULT é a oportunidade de absorver as demandas tanto da sociedade quanto dos gestores públicos e avançar para o fortalecimento de um sistema de contratações artísticas para o Distrito Federal.

Sendo assim, como primeiro passo, disponibilizamos os últimos Editais de Credenciamento para consultas, criticas e sugestões, por meio do Participa.br, uma plataforma digital interativa para contribuições. Este processo ficará aberto até o dia 24/04/2016. Acesse aqui http://www.participa.br/culturadf/editais-de-credenciamento-siscultdf

Consulta sobre a LIC prorrogada até dia 31

Cinco documentos que regulamentam a LIC-DF podem ser comentados no Participa.br

Está aberta desde o dia 26 de dezembro a primeira etapa da consulta pública sobre as normas da LIC, a Lei de Incentivo à Cultura do DF. Criada em 2013, a Lei de Incetivo a Cultura do DF – LIC regula a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Distrito Federal mediante isenção fiscal. Até o momento, a consulta recebeu 70 comentários e mais de 160 visualizações.

Cartão de apresentação da consulta sobre a LIC no Participa.brNeste primeiro passo da consulta pública, os interessados estão comentando os textos:

  1. Portaria SEC nº 36/14 (Regras de habilitação de empresas)
  2. Portaria Conjunta SEC/SEF nº 01/2014 (Estabelece as regras para abatimento fiscal)
  3. Portaria SEC nº 27/15 (Regras de apresentação de projetos culturais na LIC 2015)
  4. Portaria Conjunta SEF/SEPLAG nº 02/15 (Volume de recursos para a Política de Incentivo à Cultura em 2015)
  5. Formulário de Inscrição da LIC

Assim como as consultas do FAC e do Plano de Cultura do DF, realizadas ao longo de 2015, a consulta  sobre a LIC-DF será realizada na comunidade CulturaDF, dentro da plataforma Participa.br.

Para comentar, é preciso ser membro da comunidade. (Clique aqui para fazer seu cadastro no Participa.br e depois aqui para entrar na comunidade.) Usuários que estiverem encontrando dificuldades em comentar na plataforma pordem também enviar suas contribuições para o email: lic @ cultura.df.gov.br

Para saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura do DF, acesse a seção Perguntas Frequentes aqui no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural.

 

ATUALIZADO: 2016 começa com Consulta Pública sobre a Lei de Incentivo à Cultura

Cinco documentos que regulamentam a LIC-DF estão em consulta até dia 28 de janeiro no Participa.br

Foto da peça Abigail e a Girafa

A peça Abigail e a Girafa (foto), o Porão do Rock, o São João do Cerrado, o 4º CurtaBrasília foram alguns dos eventos realizados com recursos da LIC em 2015. (Foto: Diego Bressani/divulgação)

 

Está aberta para contribuições na internet a primeira etapa da consulta pública sobre as normas da LIC, a Lei de Incentivo à Cultura do DF. Criada em 2013, a Lei de Incetivo a Cultura do DF – LIC regula a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Distrito Federal mediante isenção fiscal. Através dessa lei, parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura do Distrito Federal – SEC.

Em 2015, foram mais 29 projetos aprovados e executados com apoio da LIC, que teve ampliação do volume de recursos previstos de R$12 milhões para R$ 18 milhões. Com aumento de 11 empresas para 20 empresas habilitadas, 100% dos projetos aprovados conseguem captação.

Entre as conquistas estão também a criação do Banco de Propostas, um banco de projetos culturais para consulta direta das empresas Incentivadoras Culturais. Após o cadastro inicial de mais de 270 propostas culturais de interessados em receber incentivo via LIC, foi realizada a primeira Rodada de Negócios da LIC, que aproximou empresas de projetos por elas selecionados. Dos 19 projetos apresentados, quatro já obtiveram a Carta de Intenção e se inscreveram na LIC.

A Lei nº 5.021/13, o Decreto 35.325/14, a Resolução nº 5 do Conselho de Cultura do Distrito Federal e as Portarias abaixo são os marcos legais da LIC.

  1. Portaria SEC nº 36/14 (Regras de habilitação de empresas)
  2. Portaria Conjunta SEC/SEF nº 01/2014 (Estabelece as regras para abatimento fiscal)
  3. Portaria SEC nº 27/15 (Regras de apresentação de projetos culturais na LIC 2015)
  4. Portaria Conjunta SEF/SEPLAG nº 02/15 (Volume de recursos para a Política de Incentivo à Cultura em 2015)

Neste primeiro passo da consulta pública, os interessados poderão comentar o texto da portaria que institui as regras para apresentação de projetos culturais via lei de incentivo, sugerindo alterações para o ano de 2016. A consulta fica aberta até dia 10 de janeiro até dia 28 de janeiro.

Captura de tela mostrando as 3 trilhas de discussão - FAC, Plano de Cultura e LIC - no site Participa.br

 Já são mais de 200 membros contribuindo nas consultas públicas na comunidade CulturaDF no Participa.br.

Assim como as consultas do FAC e do Plano de Cultura do DF, realizadas ao longo de 2015, a consulta sobre a LIC-DF será realizada na comunidade CulturaDF, dentro da plataforma Participa.br. Para comentar, é preciso ser membro da comunidade. (Clique aqui para fazer seu cadastro no Participa.br e depois aqui para entrar na comunidade.) Os interessados podem aproveitar e contribuir também na segunda etapa da consulta sobre o Plano de Cultura do DF, também aberta até dia 10 de janeiro.

Para saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura do DF, acesse a seção Perguntas Frequentes aqui no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural.