Nota de Esclarecimento: Editais FAC Áreas Culturais e FAC Audiovisual 2018

Cumprindo a determinação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, quanto à suspensão dos atos relacionados ao edital FAC Áreas Culturais 2018, processo 00150-00008533/2018-44, não será realizada a divulgação do resultado final da seleção prevista para hoje (8/5/2019).

A determinação também se estende ao Edital FAC Audiovisual 2018, processo 00150-00008272/2018-62, que estava atualmente na etapa de análise de recursos em relação ao resultado preliminar de mérito cultural.

Informamos que a ordem da Secretaria é temporária, uma vez que aguarda posicionamento da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa quanto à Lei Complementar nº 934/2017, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orgânica do Distrito Federal.