Balanço FAC #8 – Edital n°1/2015

A Secretaria de Cultura, por meio da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, informa aos beneficiários contemplados no Edital 1/2015 do FAC que não possuem nenhuma pendência junto ao Fundo, que estão sendo executados na medida da capacidade da equipe os procedimentos administrativos necessários para realização dos empenhos, publicação no DODF, elaboração dos contratos e pagamentos. Até o momento, 144 projetos foram pagos, 37 estão em fase de pagamento, 12 estão convocados para assinatura de contrato, 31 estão em fase de empenho e 17 estão convocados para retirar ofício de abertura de conta.

Os beneficiários que constam na relação abaixo como convocados para assinatura de contrato ou convocados para retirar ofício de abertura de conta devem comparecer na Secretaria de Cultura de Segunda à Sexta das 8h às 12h ou 14h às 18h.

Os balanços semanais continuarão sendo publicados neste site.

Segue abaixo planilha detalhada com a fase atual de cada processo.

BALANÇO PAGAMENTOS – EDITAL FAC 2015

Para que cada beneficiário possa acompanhar a localização de seu processo, inserimos ao lado link para o novo sistema de acompanhamento de processos do GDF – SICOP. Basta clicar no banner e inserir o número do seu processo, conforme orientação abaixo:

Órgão – Digitar o número 150  / Número – Digitar o número de identificação do processo. Até 6 dígitos / Ano – Digitar ano do processo

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Oficina “Prestação de contas e você”

Na noite de ontem(23), a Secretaria de Cultura do DF, realizou no Museu Nacional, a oficina “Prestação de Contas e você” que tem por objetivo auxiliar os beneficiários e beneficiárias que tiveram projetos aprovados pelo FAC a compreender melhor os processos técnicos necessários para uma melhor execução, acompanhamento e prestação de contas de seus projetos.

Participaram do desenvolvimento das atividades a equipe técnica e gestora dos diversos setores do FAC. A iniciativa contou com a presença de mais de 50 beneficiários e obteve vários elogios e dos participantes como de Renata Almendra beneficiária do Projeto “Entre Cores e Utopias”: “É a primeira vez, que sou beneficiária do FAC. Justamente por isso, esse evento é extremamente esclarecedor pra mim…”.

É a partir da aproximação entre instâncias institucionais e populares que o dialogo cultural acontece de forma múltipla e participava. Deste modo, a secretaria de cultura deverá divulgar em breve o calendário com novos encontros para que cada vez mais, a cultura esteja sintonizada com a vivência dos artistas e produtores culturais e suas dificuldades na execução dos projetos.

Veja aqui o material utilizado na apresentação.

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Encontro para orientações sobre acompanhamento e execução de projetos

A Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, por meio da Diretoria de Acompanhamento de Programas de Fomento Cultural, convida os beneficiários do FAC – Edital 1/2015, que já assinaram contrato, para participarem de  encontro onde receberão orientações sobre o acompanhamento e execução de seus respectivos projetos.

Em breve, agendaremos outros encontros com os demais beneficiários.

Data: segunda-feira, 23 de maio, das 19h às 22h.

Local: Auditório II – Museu da República

 

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Secretaria de Cultura vai recorrer da decisão que determina cobrança do INSS dos projetos do FAC

A Secretaria de Cultura vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em busca de revisão da decisão do órgão que determina a cobrança do INSS.

Em 2015, o Tribunal, por meio da decisão de nº1877, determinou à Secretaria que os projetos apoiados pelo Fundo de Apoio à Cultura – FAC deveriam, obrigatoriamente, apresentar o recolhimento de tributos, dentre eles, o INSS.

Em busca de encontrar uma interpretação jurídica que não prejudicasse os artistas e produtores do DF e também não implicasse no descumprimento das determinações do Tribunal de Contas, foram realizadas reuniões com representantes do movimento cultural. Assim, a Secretaria de Cultura enviou consulta formal à Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF para buscar uma solução jurídica.

A primeira manifestação da PGDF não mencionava a determinação do TCDF, que prevalece sobre a manifestação jurídica da Procuradoria.

Esta semana, a PGDF se manifestou de forma conclusiva. Desta vez, levando em consideração a decisão do TCDF, firmou entendimento no sentido da obrigatoriedade de recolhimento do tributo para todos os projetos anteriores a dezembro de 2015, quando houve alteração da legislação. Portanto, para a PGDF, não é possível interpretação diversa, ressalvada a hipótese de o próprio Tribunal de Contas alterar sua decisão.

Diante deste quadro, reafirmando seu compromisso com a classe artística do DF ao mesmo tempo a obrigação legal de cumprir a determinação da corte de Contas do Distrito Federal, a Secretaria de Cultura vai apresentar pedido de revisão ao TCDF.

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